Aviso n.º 7822/2020
| Data de publicação | 15 Maio 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Refóios do Lima |
Aviso n.º 7822/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, na categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de 29/09/2019 e deliberação executivo de 03/09/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal da Freguesia de Refoios do Lima, para o ano de 2020.
2 - Postos de trabalho: 1 (um);
3 - Carreira/categoria: Assistente Operacional;
4 - Local de trabalho: Área geográfica da freguesia de Refóios do Lima;
5 - Caracterização do posto de trabalho: Grau de complexidade 1 com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional limpeza urbana, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente, recolha de lixos e equiparados, varredura, limpeza de papeleiras, sarjetas e sumidouros, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, extirpação de ervas, deservagem química e desmatação, sem prejuízo do desempenho de outras tarefas, nomeadamente transporte de crianças em idade pré-escolar e escolar.
6 - Determinação do posicionamento remuneratório: O correspondente à 4.ª posição remuneratória/nível remuneratório 4.º, que equivale a (euro) 635,07.
7 - Requisitos de admissão: Não serão admitidos candidatos que sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
Dá-se preferência a quem tenha experiência anterior, possua carta de condução e habilitação para transporte coletivo de crianças;
Possua os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e que são os seguintes:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do...
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