Aviso n.º 7816/2016
| Data de publicação | 23 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Aviso n.º 7816/2016
Concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2016/2017
Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 34/00, de 10 de julho, alterado pelos Despachos do ALM CEMA n.º 34/03, de 8 de maio, n.º 70/04, de 20 de outubro, n.º 41/05, de 5 de julho, n.º 10/07, de 23 de fevereiro e n.º 53/16, de 13 de maio (republicação), torna-se público que se encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado para admissão, ao CFS 2016/2017, nos seguintes termos:
1 - O concurso é aberto a cabos e primeiros-marinheiros dos Quadros Permanentes (QP), primeiros-marinheiros e segundos-marinheiros cujo procedimento de promoção por diuturnidade teve início em data anterior à data de abertura do concurso, conforme ANEXO F da OP/53/17MAR16, que prestem ou tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato (RC), por período mínimo de 4 (quatro) anos e abrangidos pelo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato, para o preenchimento de 96 (noventa e seis) vagas para acesso ao Curso de Formação de Sargentos 2016/2017.
2 - O presente concurso é aberto condicionado até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.
3 - A distribuição das vagas por classes é a que se indica:
Artilheiros (A) - 3 (três) vagas; Comunicações (C) - 7 (sete) vagas; Condutores de Máquinas (CM) - 8 (oito) vagas; Eletricistas (E) - 5 (cinco) vagas; Eletromecânicos (EM) - 3 (três) vagas; Fuzileiros (FZ) - 19 (dezanove) vagas; Abastecimento (L) -3 (três) vagas; Administrativos (L ad) - 8 (oito) vagas; Manobras (M) - 4 (quatro) vagas; Manobras e Serviços (MS) - 9 (nove) vagas; Radaristas (R) - 3 (três) vagas; Operações (OP) - 4 (quatro) vagas; Torpedeiros-detetores (T) - 1 (uma) vaga; Técnicos de armamento (TA) - 6 (seis) vagas; Taifa (TFD/TFP/TFH) - 6 (seis) vagas; Mergulhadores (U) - 4 (quatro) vagas; Condutores mecânicos de automóveis (V) - 3 (três) vagas.
4 - As eventuais vagas não preenchidas, de qualquer umas das classes referidas, são transferidas para outra classe com a seguinte priorização:
(ver documento original)
5 - Constituem condições de admissão ao concurso:
a) Completar, em 1 de outubro de 2016, no mínimo, 4 anos de serviço efetivo;
b) Ter documentalmente comprovado no respetivo processo individual que está habilitado, à data do encerramento do concurso, no mínimo, com o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente;
c) Ter idade igual ou inferior a 33 anos até 31 de dezembro de 2016;
d) Não ter sido eliminado em mais do que um concurso de admissão ao CFS, ocorrido em anos anteriores.
6 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura através de requerimento, utilizando o modelo de minuta em Anexo A.
7 - A apresentação das candidaturas e entrega da documentação relevante para o concurso deverá ocorrer até ao dia de encerramento do concurso, devendo os candidatos efetuar os seguintes procedimentos:
a) Candidatos Militares:
(1) Fazer entrega do referido requerimento na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco e...
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