Aviso n.º 7712/2016

Data de publicação21 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Aviso n.º 7712/2016

Concurso de Admissão ao Estágio Técnico-Militar para Ingresso na Categoria de Sargentos Músicos 2016 (ETM-B 2016)

Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 66/05, de 26 de outubro, torna-se público que se encontra aberto durante 15 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado para acesso ao Estágio Técnico-Militar (ETM-B 2016), que habilita ao ingresso na categoria de sargentos da classe de músicos.

1 - O concurso é aberto a cabos dos Quadros Permanentes da classe de músicos, para o preenchimento de 4 (quatro) vagas.

2 - O presente concurso é aberto condicionado até emissão de parecer favorável pelos membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, em conformidade com o disposto na lei.

3 - Constituem condições de admissão ao concurso:

a) Completar, em 1 de outubro de 2016, no mínimo, 4 anos de serviço efetivo na classe de músicos;

b) Ter documentalmente comprovado no respetivo processo individual que está habilitado, à data do encerramento do concurso, no mínimo, com curso de qualificação profissional de nível 3, realizado em estabelecimento de ensino oficial ou oficialmente reconhecido na área técnico-científica e artística de instrumentos musicais;

c) Ter, em 31 de dezembro de 2016, idade não superior a 34 anos;

d) Não ter sido eliminado em mais do que um concurso de admissão ao ETM-B, ocorrido em anos anteriores.

4 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura através de requerimento, utilizando o modelo de minuta em Anexo A.

5 - A apresentação das candidaturas e entrega da documentação relevante para o concurso deverá ocorrer até ao dia de encerramento do concurso, devendo os candidatos efetuar os seguintes procedimentos:

a) Fazer entrega do referido requerimento na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco e devidamente datado;

b) Proceder ao envio de um e-mail de informação sobre a entrega do requerimento na unidade, estabelecimento ou órgão, com recibo de leitura, até ao dia de encerramento do concurso, para o endereço dp.rop.concursos@marinha.pt, utilizando o modelo em Anexo B.

6 - O concurso engloba as seguintes fases:

a) Avaliação do mérito militar;

b) Apreciação da aptidão física e psíquica;

c) Avaliação da capacidade psicotécnica;

d) Prestação de provas de aptidão técnico-naval (Padrões Navais) - PATN;

e) Apreciação curricular;

f) Classificação e ordenamento dos candidatos.

7 - A...

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