Aviso n.º 7669/2023
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Chaves |
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 257
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CHAVES
Aviso n.º 7669/2023
Sumário: Procedimento concursal para seis assistentes operacionais na área de limpeza — con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP),
conjugado com a subalínea ii), da alínea a), do n.º 1 e 4, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público que, por meu despacho de 13 de março de 2023, se encontra
aberto procedimento concursal para provimento de 6 Assistentes Operacionais na Área de Limpeza,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Caracterização postos de trabalho — Assegurar a vigilância de instalações; assegurar
o contacto entre serviços; assegurar a limpeza e conservação das instalações; auxiliar na execu-
ção de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; auxiliar na remoção de
móveis e equipamentos; remover o lixo das instalações; assegurar diariamente a higiene, limpeza,
desinfeção e conservação das instalações; executar outras tarefas, conforme necessidade ou a
critério de seu superior, conforme Regulamento Interno de Descrição de Funções, Atribuições e
Competências, em vigor no Município.
2 — Formação Académica exigida — Escolaridade mínima obrigatória (exigida de acordo com
a idade, e com formação adequada), nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Prazo de candidatura — 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente
aviso, nos termos do artigo 12.º, da referida Portaria.
4 — A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público
(BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação,
da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.
23 de março de 2023. — O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.
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