Aviso n.º 7507/2020
| Data de publicação | 08 Maio 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Carregal do Sal |
Aviso n.º 7507/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho
Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 17 de abril de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho, nos seguintes termos:
Ref.ª A - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (licenciado em Arquitetura) do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Ref.ª B - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Administração Geral.
Ref.ª C - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (marceneiro), do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Ref.ª D - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (serralheiro civil), do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Ref.ª A - Caraterização do posto de trabalho - O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aos quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei, e o constante na caraterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2019, referente a funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos no âmbito da arquitetura, obras públicas, urbanização e edificação, autonomamente ou em grupo, complementadas com a execução de outras atividades de apoio geral ou especializado, nas áreas de atuação comuns. Elabora estudos, pareceres e esclarecimentos, ao nível do desenho, escritos e verbais; apoia, ao nível de projeto de arquitetura e urbanismo, as...
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