Aviso n.º 746/2022
| Data de publicação | 13 Janeiro 2022 |
| Data | 10 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 9 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. |
N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PLANEAMENTO
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Aviso n.º 746/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para o preenchimento de cinco postos de
trabalho na carreira de especialista de informática com a categoria de especialista de
informática do grau 1, nível 2.
Abertura de concurso interno de ingresso para o preenchimento de 5 postos de trabalho na carreira
de especialista de informática com a categoria de especialista de informática do grau 1 nível 2,
previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.,
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à
Unidade de Sistemas de informação.
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,
conjugados com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e no
Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, no uso de competência delegada nos termos da Delibe-
ração (extrato) n.º 183/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro
de 2021, torna -se público que, por deliberação de 10 de novembro de 2021, se encontra aberto
pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da
República, concurso interno de ingresso, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na
carreira de especialista de informática com a categoria de especialista de informática do grau 1 nível 2,
previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Agência, I. P., modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Unidade de Sistemas de informação.
2 — Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de 1 ano nos termos do artigo 10.º
do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e destina -se ao preenchimento dos postos de trabalho
vagos e existentes à data da sua abertura, bem como aos que vieram a vagar até ao termo do seu
prazo de validade, contado da data da publicação da lista de classificação final.
3 — Em cumprimento do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores
com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e artigos 4.º
e 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio ao INA — Instituto
Nacional de Administração, I. P., sob o Procedimento n.º 103780, que emitiu em 22 de setembro de
2021, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo
perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
4 — Legislação aplicável: o presente procedimento concursal regula -se pelo disposto no Có-
digo do Procedimento Administrativo (doravante designado por CPA), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual; pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(doravante designada por LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual
redação; pelo Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, subsidiariamente pela Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, na atual redação (doravante designada por Portaria); pelo Decreto -Lei n.º 97/2001,
de 26 de março; pela Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro,
diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2021 (doravante designada por LOE 2021) e
pelo Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20 de março, que atualiza a tabela remuneratória única (TRU),
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
5 — Número de postos de trabalho a ocupar: 5
6 — Local de trabalho: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., sita na Av. 5 de Ou-
tubro, n.º 153, 1050 -053 Lisboa.
7 — Caracterização do posto de trabalho:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira de espe-
cialista de informática, nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
i) Desenho, desenvolvimento e implementação de serviços aplicacionais, participando nas
várias fases de implementação das soluções;
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