Aviso n.º 7392/2024/2
| Data de publicação | 08 Abril 2024 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. |
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Aviso n.º 7392/2024/2
08-04-2024
N.º 69
2.ª série
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ, E. P. E.
Aviso n.º 7392/2024/2
Sumário:Processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento para contratação de téc-
nicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica —profissão de análises clínicas
e saúde pública.
Processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento, para contratação
de técnicos superiores das áreas
de diagnóstico e terapêutica—Profissão de análises clínicas e saúde pública
1—Nos termos do n.º1 do artigo7.º do Decreto-Lei n.º110/2017, de 31-08, cláusula5.ªdo Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, E. P. E., e outros e o Sindicato
Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publi-
cado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º23, de 22-06-2018, e Portaria n.º154/2020, de 23-06, que
regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos
de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica,
aplicável por força do disposto no n.º8 da cláusula5.ªdo ACT referido, e artigo18.º do Decreto-Lei
n.º110/2017, de 31-08, torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração da Unidade
Local de Saúde São José, E. P. E., de 01-032024 e 08-03-2024, se encontra aberto processo de seleção
para constituição de reservas de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de
diagnóstico e terapêutica—profissão de Análises Clínicas e Saúde Pública, com vista à constituição
de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo,
a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante as necessidades que
vierem a ocorrer.
2—Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas
instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde São José, E. P. E., com
sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às
relações de emprego a constituir.
3—Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pre-
tende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico
e terapêutica, tal como estabelecido no artigo8.º do Decreto-Lei n.º110/2017, de 31-08, e ACT aplicável.
4—Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao processo de seleção para constituição de
reservas de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica—profissão de
Farmácia, que até ao termo do prazo fixado no n.º7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
4.1—Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo17.º da Lei do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional
ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d)Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4.2—Requisitos obrigatórios:
a)Licenciatura em Análises Clínica e Saúde Pública/Ciências Biomédicas Laboratoriais;
b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;
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