Aviso n.º 7355/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 165
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Aviso n.º 7355/2023
Sumário: Abertura de concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional aos
ciclos de estudos de licenciatura e mestrado em Enfermagem da Escola Superior de
Enfermagem de Lisboa.
Concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional aos ciclos de estudos
de licenciatura e mestrado em Enfermagem da ESEL
Nos termos do Decreto -Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação final, que regula
o Estatuto do Estudante Internacional e de acordo com o regulamento do concurso especial de
acesso e ingresso do estudante internacional aos ciclos de estudos de licenciatura e mestrado em
enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, publicado pelo Aviso n.º 11459/2022,
de 6 de junho, torna -se pública a abertura de concurso de acesso e ingresso do/a estudante inter-
nacional aos Ciclos de Estudos de Licenciatura e Mestrado em Enfermagem da ESEL.
1 — Candidatura
1.1 — A candidatura é realizada online através de plataforma eletrónica, de acordo com as
instruções a divulgar na página da ESEL (https://www.esel.pt), no prazo fixado no Anexo I e instruída
com os documentos referidos no ponto 3, mediante o ciclo de estudos.
1.2 — A candidatura está sujeita a emolumentos de acordo com o ponto 1.1.1 da Tabela de
emolumentos em vigor nesta Escola.
1.3 — A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2023 -2024.
1.4 — Podem candidatar -se ao acesso e ingresso no curso de Licenciatura da ESEL os/as
candidatos/as que sejam:
a) Titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida lhes confira o direito de candi-
datura e ingresso no ensino superior desse país, cuja titularidade deve ser validada pela entidade
competente desse país;
b) Titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente
equivalente (nos termos da Portaria n.º 224/2006, de 8 de março e pela Portaria n.º 699/2006, de
12 de julho).
1.4.1 — A qualificação prevista na alínea a) do n.º 1.4. deverá ser comprovada através de
declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem e, quando necessário,
traduzida para inglês, francês, espanhol ou português, atestando que a habilitação secundária de
que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em
cursos congéneres da enfermagem ou certificado de equivalência ao ensino secundário português
emitido por uma entidade nacional competente.
1.4.2 — É condição mínima de candidatura ter qualificação académica positiva em cada uma
das áreas requeridas para o ciclo de estudos.
1.4.3 — São condições de ingresso o cumprimento integral do artigo 3.º do regulamento do
concurso especial de acesso e ingresso do estudante internacional aos Ciclos de Estudos de
Licenciatura e Mestrado em Enfermagem da ESEL.
1.5 — Podem candidatar -se ao acesso e ingresso nos cursos de mestrado da ESEL os/as
candidatos/as que sejam:
a) Titulares do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, obtido em instituição
de ensino superior portuguesa, devidamente reconhecido;
b) Titulares de um grau académico em Enfermagem, obtido no âmbito de reconhecimento
específico de grau e diploma estrangeiro, ou conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos
organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse
processo (documento e/ou tradução em língua portuguesa ou inglesa, exclusivamente), devidamente
reconhecido nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
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