Aviso n.º 7338/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja |
www.dre.pt
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja
Aviso n.º 7338/2023
Sumário: Eleição para os representantes do pessoal docente e não docente no conselho geral.
Eleição para os representantes do pessoal docente e não docente no conselho geral
Ao abrigo do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo
Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, do Código de Procedimento Administrativo, do Regula-
mento Interno e demais legislação em vigor, informam -se todos os Docentes e Não Docentes que
se encontra aberto o processo eleitoral destinado à eleição dos seus Representantes no Conselho
Geral do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir do
dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 — A eleição dos representantes do pessoal docente e não docente será realizada por voto
presencial e secreto, em atos eleitorais autónomos.
2 — Os representantes anteriormente referidos candidatam -se à eleição, apresentando -se
em listas separadas.
3 — As listas do pessoal docente devem conter a indicação dos 7 candidatos a membros
efetivos, em número igual ao dos respetivos representantes no conselho geral, bem como dos
candidatos a membros suplentes (7).
4 — As listas do pessoal não docente devem conter a indicação dos 2 candidatos a membros
efetivos, em número igual ao dos respetivos representantes no conselho geral, bem como dos
candidatos a membros suplentes (2).
5 — As listas são apresentadas em impresso próprio, disponível a partir do dia seguinte ao
da publicação deste aviso, na página eletrónica e nos Serviços Administrativos da escola sede do
agrupamento (Escola D. Manuel I).
6 — As listas devem ser entregues nos Serviços Administrativos da escola sede, em carta
fechada dirigida ao Presidente do Conselho Geral, até às 17:00 horas do décimo dia útil contado
a partir do momento de publicação deste aviso no Diário da República.
7 — O ato eleitoral terá lugar em ambas as Bibliotecas das Escolas do Agrupamento (Escola
D. Manuel I e Escola Mário Beirão), no dia 4 de maio de 2023, das 9:00 às 18:30 horas, a menos
que antes tenham votado todos os eleitores.
8 — A conversão dos votos em mandatos faz -se de acordo com o método de representação
proporcional da média mais alta de Hondt.
Visto e aprovado em reunião do Conselho Geral a 23 de março de 2023.
28 de março de 2023. — O Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas n.º 2
de Beja, Joaquim Manuel Costa Rocha da Silva Filipe.
316322223
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO