Aviso n.º 7295/2023
| Data de publicação | 10 Abril 2023 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Óbidos |
N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 259
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
Aviso n.º 7295/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum da carreira/categoria de assistente téc-
nico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado — Serviço de Turismo e Património Cultural.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho (LTFP), com a alínea a), do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, que por meu despacho de 26/10/2022, ante a deliberação tomada pelo Órgão
Executivo de 8/04/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir
do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), pro-
cedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado
no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Turismo
e Património Cultural.
2 — Funções específicas: ”Montagem e manutenção de equipamentos audiovisuais; operar
equipamentos audiovisuais. Apoiar portarias, receções, montagem, desmontagem e a sonoplastia
dos eventos do Município.”
3 — Tendo em conta os princípios de racionalização, eficiência e economia que deve nortear
a atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho
objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por
tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação nos termos do n.º 3, do
artigo 30.º da LTFP, o recrutamento, será efetuado de entre trabalhadores com vínculo de emprego
público a termo e sem vínculo de emprego público, nos termos dos n.º 4, do artigo 30.º da LTFP e
em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal de 08/04/2022.
4 — Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de
ordenação final, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, na sua atual redação.
5 — Habilitação académica: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substi-
tuição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 — Local de trabalho: Município de Óbidos.
7 — A apresentação das candidaturas é obrigatoriamente formalizada em suporte eletrónico
mediante preenchimento de formulário tipo, enviadas até ao termo do prazo de candidatura referido
no ponto 1, do presente aviso:
No atendimento online em https://www.cm-obidos.pt/balcao/balcao-virtual/atendimento-online,
através de autenticação mediante prévia adesão, separador Formulários/Outras áreas/Ver todos/
Recursos Humanos/Formulário de candidatura ao procedimento concursal/Submeter online; ou
Através de envio do formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado (o qual deve
ser obtido na página eletrónica deste Município em https://www.cm-obidos.pt/municipio/recursos-
humanos/avisos-de-procedimentos-concursais-mobilidade/minutas-formularios) para o e-mail geral@
cm-obidos.pt.
Anexando os seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado, mencionando
nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do lugar
a concurso, ações de formação e aperfeiçoamento profissional com relevo para à área do cargo
que se candidata, fazendo referência à sua duração;
c) Fotocópia da carta de condução (categoria B).
Não são admitidas candidaturas em suporte de papel.
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