Aviso n.º 7203/2022
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. |
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 432
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA — GUIMARÃES, E. P. E.
Aviso n.º 7203/2022
Sumário: Procedimento concursal para assistente graduado sénior de anestesiologia.
Procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria
de assistente graduado sénior, da área hospitalar — anestesiologia — da carreira médica
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 1025 -A/2021, de S. Excelência o Secretário
de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 18 de outubro de 2021 (Diário da República, 2.ª série,
n.º 202, Parte C), e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital da Senhora da
Oliveira — Guimarães, E. P. E., de 23 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de
15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento
concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de
Assistente Graduado Sénior da área hospitalar — Anestesiologia — da carreira médica, vago no
Mapa de Pessoal deste Hospital.
1 — Legislação aplicável:
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto, nos
Decretos -Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo
Decreto -Lei n.º 266 -D/2012 de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho, adiante designado
ACT, celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais
nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, al-
terado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no
Boletim do Trabalho e Emprego
(BTE) n.º 43 de 22 de novembro de 2015, e Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações
constantes da Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.
2 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de opor-
tunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providen-
ciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 — Âmbito do recrutamento:
3.1 — Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurí-
dica de emprego previamente constituída com o Hospital Senhora da Oliveira — Guimarães, E. P. E.,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de
contrato individual de trabalho sem termo.
3.2 — Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de
emprego de Contrato Individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no
Serviço Nacional de Saúde.
3.3 — Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de
relação jurídica de emprego público — contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado — ao abrigo da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados
em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, os
médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Anestesiolo-
gia com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor, nos termos do
n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 176/2009,
ambos de 4 de agosto.
4.2 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
5 — Prazo de apresentação de candidaturas:
Quinze (15) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário
da República.
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