Aviso n.º 71/2020 de 27 de novembro de 2020

Data de publicação27 Novembro 2020
Gazette Issue233
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SectionSérie 2

1 - A Direção Regional do Ambiente informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos do artigo 54.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, se encontra em processo de discussão pública a proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge (POOC São Jorge).

2 - O período de discussão pública é de 30 dias, realizando-se entre 7 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro de 2021.

3 - Os documentos relativos à proposta de alteração do POOC São Jorge encontram-se disponíveis para consulta dos interessados nos seguintes locais, onde também estão disponíveis os formulários de participação:

- Direção Regional do Ambiente – Divisão de Ordenamento do Território

Avenida Antero de Quental, n.º 9C – 2.º Piso

9500-160 PONTA DELGADA

Telefone: +351 296 206 700


- Serviço de Ambiente de São Jorge

Rua Nova - Relvinha

9850-042 CALHETA

Telefone: +351 295 403 870


- Câmara Municipal de Velas

Rua de São João

9800-539 VELAS

Telefone: +351 295 412 214


- Câmara Municipal de Calheta

Rua 25 de Abril

9850-032 CALHETA

Telefone: +351 295 416 324

4 - A participação dos interessados, durante o período de discussão pública, pode, também, ocorrer através de formulário eletrónico disponibilizado no Portal do...

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