Aviso n.º 7096/2019

Data de publicação22 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, Loures

Aviso n.º 7096/2019

Procedimento Concursal Prévio à Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado

1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e da Portaria n.º 604/2008, de 9 de julho, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado em Santo António dos Cavaleiros - Loures.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de julho.

3 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio (minuta "Requerimento" disponibilizada em http://esjcp.aeghd.pt ou nos serviços administrativos da Escola Sede), dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos da Escola Secundária José Cardoso Pires entre as 9.00h e as 15.00h, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção para a Escola Secundária José Cardoso Pires, Rua Virgílio Ferreira, Torres da Bela Vista, 2660-350 Santo António dos Cavaleiros, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.

3.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e/ou cartão de cidadão, respetiva validade e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência, código postal, telefone/telemóvel e direção de correio eletrónico;

b) Habilitações literárias e situação profissional;

c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.

3.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;

b) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço;

c) Fotocópias do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal ou do Cartão de Cidadão;

d) Declaração de honra relativa à ausência de impedimentos para a assumpção do cargo (minuta...

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