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Aviso n.º 7077/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Gavião

Aviso n.º 7077/2021

Sumário: Classificação do antigo Seminário de Gavião como monumento de interesse municipal.

José Fernando da Silva Pio, Presidente da Câmara Municipal de Gavião, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1, do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro e no n.º 2, do artigo 29.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que foi aprovado pelo executivo municipal, em reunião ordinária de 17 de fevereiro de 2021, a decisão final da classificação do antigo Seminário de Gavião, como Monumento de interesse municipal, ao abrigo das competências previstas na alínea t), do n.º 1, do artigo 33.º e do n.º 1 do artigo 94.º da Lei de Bases do Património Cultural e do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na redação do Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro.

A decisão final de classificação, como Monumento de Interesse Municipal, atendeu às seguintes considerações: O edifício do antigo Seminário encontra-se identificado no relatório do Plano Diretor Municipal como imóvel com significativa importância histórica, arquitetónica e social, conforme vem...

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