Aviso n.º 7068/2022
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Chamusca |
www.dre.pt
N.º 69 7 de abril de 2022 Pág. 359
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA CHAMUSCA
Aviso n.º 7068/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um assistente operacional — auxiliar de ser-
viços gerais (educação).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de
um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional — auxiliar de serviços
gerais (educação).
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20
de junho e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se
público que por deliberação da Câmara Municipal de 21/12/2021, se encontra aberto pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República,
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime
de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado para preenchimento de 1 (um) posto
de trabalho — Assistente Operacional — Auxiliar de Serviços Gerais (Educação).
Caracterização dos postos de trabalho:
Funções gerais: Conforme previsto no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — funções de
natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas
e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis
ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos
equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à
manutenção e reparação dos mesmos.
Funções específicas: Execução de tarefas da competência do Município em matéria educa-
tiva, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, nomeadamente: providenciar pela limpeza,
desinfeção, higienização, arrumação, conservação das instalações e equipamentos; receção e
acolhimento das crianças; interação, no âmbito do processo educativo, com educandos, docentes
e encarregados de educação, desempenhando tarefas de apoio à atividade docente; dinamização,
apoio, desinfeção e higienização ao serviço de refeições escolares; vigiar e orientar comportamentos
e atividades dos alunos; apoio a crianças com necessidades especiais; colaboração no despiste de
situações de risco social; respeitar os imperativos de segurança e deontologia profissional; Exercer
outras tarefas de apoio geral no âmbito do Município.
A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressa-
mente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador
detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional nos termos do
n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de
nascimento.
A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais in-
formação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Pú-
blico (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada no sítio da internet do Município em
www.cm-chamusca.pt.
22 de março de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Jorge Mira Lucas
Cegonho Queimado.
315159331
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