Aviso n.º 7050/2016
| Data de publicação | 02 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Bemposta |
Aviso n.º 7050/2016
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto
1 - Nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril (doravante designada por Portaria), e na sequência da deliberação de Assembleia de Freguesia de 30 de dezembro de 2015,sob proposta aprovada pela Junta de Freguesia de 26 de novembro de 2015, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, destinado a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, bem como o recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, previamente estabelecido, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação da norma atrás descrita, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30.º da LTFP, conjugado, com a alínea g) do n.º 3 do artigo 19.º do anexo da Portaria, para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Bemposta.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do anexo da Portaria, declara-se não existir reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), após consulta à mesma. De acordo com o Despacho n.º 2556/2014-SEAP, de 10 de julho, a Freguesia encontra-se dispensada de consulta ao INA prevista na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
3 - Postos de trabalho:
3.1 - Número de postos de trabalho: 2 (dois).
Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A: Assegurar a limpeza, manutenção e conservação de espaços público da responsabilidade da freguesia; concretizar pequenas obras/pinturas de reparação e conservação; utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; prestar apoio ao nível dos serviços administrativos; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; e prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
Referência B: Assegurar a limpeza, manutenção e conservação de espaços público da responsabilidade da freguesia; concretizar pequenas obras/pinturas de reparação e conservação; aplicar produtos fitofarmacêuticos; prestar apoio nos serviços cemiteriais (inumação e exumação); utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão; e prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia.
4 - Posicionamento remuneratório: de acordo com o artigo 38.º da LTFP, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados será objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro...
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