Aviso n.º 6969/2024/2
| Data de publicação | 01 Abril 2024 |
| Data | 05 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. |
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Aviso n.º 6969/2024/2
01-04-2024
N.º 64
2.ª série
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Aviso n.º 6969/2024/2
Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Batalha.
Foi apresentada pela Câmara Municipal da Batalha, nos termos do n.º2 do artigo16.º do Decre-
to-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º124/2019, de 28 de
agosto (RJREN), uma proposta de alteração da delimitação da Reser va Ecológica Nacional (REN) do
município da Batalha, aprovada pela Portaria n.º59/2016, de 30 de março e subsequentes alterações.
A presente proposta de alteração surge na sequência do projeto de construção do novo centro de
saúde da vila da Batalha, freguesia e concelho da Batalha.
Assim, em conformidade com o disposto nos artigos11.º, 12.º e 16.º do Decreto-Lei n.º166/2008,
de 22 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º124/2019, de 28 de agosto, faz-se
publico o seguinte:
1— É aprovada a 6.ªalteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da
Batalha, com as áreas a excluir identificadas na Car ta da REN e no quadro anexo ao presente aviso,
que dele fazem parte integrante.
2—É publicada a Carta da REN do município da Batalha, republicando a versão aprovada.
3— A referida carta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser
consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Direção-Geral
do Território.
4—O presente aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de fevereiro de 2024.—A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Damasceno Vieira de Campos
Costa.
Quadro Anexo
6.ªAlteração de delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha
Exclusão
(tipo e número de ordem)
Superfície
(metros quadrados) Tipologia(s) REN Fim a que se destina Síntese da fundamentação
E52 2302
Áreas de Máxima Infiltração
Equipamento de Saúde
Área necessária para a viabilização
do Centro de Saúde da Batalha
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo14.º da Portaria n.º245/2011)
71428—https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71428_1004_REN_1-D.jpg
617470512
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