Aviso n.º 6960/2016

Data de publicação01 Junho 2016
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Odiáxere

Aviso n.º 6960/2016

Regulamento do Cemitério

Carlos Manuel Pereira Fonseca, Presidente da Junta de Freguesia de Odiáxere, torna público que, nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 1, alínea f) e artigo 16.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia de Freguesia em sua sessão de 17 de dezembro de 2015 e sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em sua reunião de 04 de dezembro de 2015 e após ter sido submetido a apreciação pública pelo período de 30 dias, deliberou aprovar o Regulamento do Cemitério da Freguesia de Odiáxere.

O referido regulamento entrará em...

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