Aviso n.º 6936/2023
| Data de publicação | 03 Abril 2023 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Número da edição | 66 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vale de Cambra |
N.º 66 3 de abril de 2023 Pág. 391
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
Aviso n.º 6936/2023
Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau — Sérgio Miguel Marques Almeida.
Em cumprimento do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho e do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual reda-
ção, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o
despacho de nomeação do dirigente intermédio de 2.º grau e respetiva nota curricular:
Na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 13522/2022 publicado na
2.ª série do Diário da República n.º 130, de 7 de julho de 2022, publicado na BEP — Bolsa de
Emprego Público em 8 de julho de 2022, sob o Código de Oferta n.º OE202207/0274, no uso da
competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, e nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio,
pelo presente despacho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável
por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão
Administrativa, Jurídica e de Recursos Humanos, o candidato Sérgio Miguel Marques Almeida, tra-
balhador desta Câmara Municipal com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira geral de técnico superior, com
a categoria de técnico superior, cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do Júri do procedimento concursal, que conclui que
o designado preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido a melhor classificação final
nos métodos de seleção aplicados.
O designado tem direito às remunerações atribuídas pelo exercício do cargo dirigente de chefe
de divisão, incidindo sobre as remunerações os descontos a que haja lugar nos termos legais.
A presente designação produz efeitos a 16 de março de 2023.
Nota curricular
Nome: Sérgio Miguel Marques de Almeida
Data de Nascimento: 20 de março de 1978
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão e Contabilidade
Outras habilitações:
Pós-Graduação em Prospetiva e Planeamento do Desenvolvimento Local e Regional
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade
Experiência profissional:
1 de fevereiro de 2022 a 15 de março de 2023 — Dirigente Intermédio de 2.º Grau — Chefe
da Divisão Administrativa, Jurídica e de Recursos Humanos, em regime de substituição;
15/04/2019 até 31 de janeiro de 2021 — Dirigente Intermédio 3.º grau, assegurando a coor-
denação das seguintes áreas: Gestão da Qualidade, Informática, Modernização Administrativa,
Recursos Humanos, Atendimento ao Munícipe e Expediente/Licenciamentos;
2013/ 2019 — Técnico superior no Município de Vale de Cambra, exercendo funções na área
da gestão da qualidade, sistemas de informação e modernização administrativa;
2011/2013 — Técnico Superior no Município de Vale de Cambra, assegurando a coordenação
dos serviços no âmbito da Divisão de Desenvolvimento Estratégico;
2005/2010 — Gestor da Qualidade no Município de Vale de Cambra;
2004/2005 — Frequentou um Estágio Profissional no Município de Vale de Cambra, em con-
texto real de trabalho, na função de Gestor da Qualidade;
2003/2004 — Docente na Escola Secundária de Penafiel.
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