Aviso n.º 6882/2022
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 65 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Vale de Cavalos |
www.dre.pt
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 466
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE VALE DE CAVALOS
Aviso n.º 6882/2022
Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento do Cemitério da Freguesia de Vale de
Cavalos.
Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Cemitério da Freguesia de Vale de Cavalos
José Lourenço Vieira Trindade, Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, torna
público que de acordo com deliberação da Junta de Freguesia de Vale de Cavalos em reunião de
25 de fevereiro de 2022, foi aprovado o Projeto do Regulamento do Cemitério de Vale de Cavalos,
ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais do Anexo I
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro da sua redação atual, o qual se submete a consulta pública,
para recolha de sugestões, no prazo de trinta dias úteis, a contar da publicação do presente aviso,
em conformidade com o artigo 100.º do n.º 3 alínea c) e artigo 101.º do Código do Procedimento
Administrativo.
O projeto em apreço poderá ser consultado nas instalações da Freguesia de Vale de Cavalos,
de segunda a sexta -feira das 09H00 ao 12H00 e das 14H00 às 17H00, assim como encontra -se
disponível para consulta na sua página eletrónica oficial www.freguesiadevaledecavalos.pt.
No âmbito da participação, e nos termos do artigo 101.º do CPA, os interessados devem
apresentar as suas sugestões, por escrito, de forma fundamentada, dirigidas ao Senhor Presidente
da Junta de Freguesia da Junta de Freguesia, a remeter: em mão nos serviços administrativos
da Freguesia ou para o seguinte endereço: Rua Junta de Freguesia n.º 17 — 2140 -405 Vale de
Cavalos, ou através de endereço eletrónico: juntafvc@gmail.com, no prazo acima fixado.
2 de março de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, José Lourenço
Vieira Trindade.
315115931
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