Aviso n.º 6848/2022

Data de publicação01 Abril 2022
Data16 Janeiro 1976
Número da edição65
SeçãoSerie II
ÓrgãoComunidade Intermunicipal do Cávado
www.dre.pt
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 351
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO CÁVADO
Aviso n.º 6848/2022
Sumário: Nomeação do secretariado executivo intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do
Cávado.
Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade
Intermunicipal do Cávado, para os devidos efeitos torna público que, a Assembleia Intermunicipal
do Cávado em reunião ordinária datada de 10 de março de 2022, sob proposta do Conselho Inter-
municipal, elegeu o Secretariado Executivo Intermunicipal, Rafael Gomes Amorim para o exercício
de funções de Primeiro Secretário, o qual tomou posse nos termos do artigo 100.º do Anexo I à
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atualizada, produzindo efeitos a partir de 10
de março de 2022.
17 de março de 2022. — O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, Ricardo
Bruno Antunes Machado Rio.
Nota Curricular
Rafael Gomes Amorim, nascido a 16 de maio de 1976
Formação Académica:
2020: Doutorando em Direito, pela Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Universidad
de Vigo;
2019: Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho;
2000: Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portu-
guesa.
Experiência Profissional:
2019 -2020: Auditor e assessor jurídico — Inspeção Geral de Finanças;
2019 -2010: Auditor, assessor jurídico e técnico e coordenador de unidade de apoio jurídi-
co — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte — Programas Operacionais
Regionais do Norte — ON.2 e Norte 2020;
2010 -2007: Chefe do gabinete de apoio à presidência — Câmara Municipal de Gondomar;
2007 -2000: Advogado;
Desde 2012: Formador e consultor em Contratação Pública, Urbanismo, Autarquias Locais,
Recursos Humanos na Administração Pública, Financiamento da União Europeia e Igualdade de
Género.
Formação Complementar:
Instituto Nacional de Administração, IP, Instituto de Gestão e Administração Pública, Centro
de Estudos Judiciários, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, European Institute of Public
Administration, entre outros.
Investigador Colaborador do JusGov Centro de Investigação em Justiça e Governação, na
Universidade do Minho, desempenho de funções públicas em diversas entidades da administração
pública e funções privadas em meio associativo.
315132877

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