Aviso n.º 6843/2022
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 65 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 318
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Aviso n.º 6843/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento de investigador(a) júnior para a
área do bem -estar e envelhecimento.
Aviso de Abertura de Procedimento Concursal de Recrutamento de Investigador(a) Júnior para o exer-
cício de Atividades de Investigação Científica na Área do Bem -Estar e Envelhecimento ao abrigo
do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017,
de 19 de julho e legislação complementar.
1 — Por despacho de 18/03/2022 do Senhor Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal
(IPSetúbal), Professor Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, em regime de suplência do
Presidente atribuído através do Despacho n.º 2032/2022, foi autorizada nos termos da alínea d) do
n.º 1 do artigo 25 dos Estatutos do IPS, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de
abril, a abertura, pelo período de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, do procedimento concursal de seleção internacional para um lugar
de Investigador(a) Júnior para o exercício de atividades de investigação científica na área do Bem-
-Estar e Envelhecimento, no âmbito do Concurso ao Estímulo ao Emprego Científico Institucional
2021 (CEECINST/00036/2021), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.,em
regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três
anos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual.
2 — Este contrato tem em vista o exercício de funções de investigação no âmbito das ativida-
des de I&D dos Centros de Investigação e Prestação de Serviços do IPS, adiante designados por
CIPS2 (https://bit.ly/34w51v2), na área em que é aberto o concurso.
3 — Legislação aplicável:
3.1 — Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação
de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do
conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo
ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
3.2 — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua versão atual.
4 — Nos termos do artigo n.º 16 do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado
da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsável pelas áreas das Finanças e da Administração
Pública, referida no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalho
em situação de requalificação, referida no artigo 265.º da LTFP.
5 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutora Ângela Cremon de Lemos (Vice -Presidente do Instituto Politécnico de
Setúbal)
1.º Vogal: Doutor Luís Lima Santos (Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Leiria
e Investigador do CiTUR);
2.º Vogal: Doutora Maria Pedro Sucena Guarino (Professora Coordenadora do Instituto Poli-
técnico de Leiria e Investigador do ciTechCare);
3.º Vogal: Doutor Eduardo José Brazete Carvalho Cruz (Professor Coordenador do Instituto
Politécnico de Setúbal, Investigador do CiiAS).
Vogal Suplente: Doutor Luís Carlos Rodrigues dos Santos (Professor Adjunto do Instituto
Politécnico de Setúbal)
6 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Setúbal.
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