Aviso n.º 6818/2022
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 65 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Hospital das Forças Armadas
Aviso n.º 6818/2022
Sumário: Reconstituição da carreira dos trabalhadores do Hospital das Forças Armadas no âmbito
do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP) — alte-
ração do posicionamento remuneratório.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o
tempo de exercício de funções na situação que deu origem à regularização extraordinária dos
trabalhadores do Hospital das Forças Armadas, para efeitos de reconstituição de carreira, releva
para o desenvolvimento da sua carreira, designadamente para efeito de alteração do posiciona-
mento remuneratório, com ponderação de um critério de suprimento da ausência de avaliação
de desempenho em relação aos anos abrangidos, a qual produz efeitos a partir do momento de
integração na carreira.
Por força do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro conjugado
com o artigo 43.º da Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, foi efetuada a
avaliação dos referidos trabalhadores através de ponderação curricular.
Torna -se assim público que, por meu despacho, de 22 de março de 2022, se procedeu à
alteração do posicionamento remuneratório de trabalhadores do Hospital das Forças Armadas no
âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários.
Como tal, e considerando a sua antiguidade e avaliação, verifica -se que os mesmos obtiveram
a pontuação constante da grelha infra e consequente reposicionamento na posição remuneratória
da categoria, produzindo efeitos a partir da data da celebração do contrato de trabalho por tempo
indeterminado e integração na carreira.
Nome Carreira Categoria
Data
de celebração
do contrato
Pontuação Posição
remuneratória
Nível
remuneratório
Ana Maria Suarez Garcia . . . . . . . . . . . . . . . Médica . . . . . . . . . . . Assistente . . . . . . . . . 01 -10 -2018 3 1.ª 45
Duarte Nuno Enes Machado . . . . . . . . . . . . Médica . . . . . . . . . . . Assistente . . . . . . . . . 01 -09 -2018 3 1.ª 45
Marco Bruno Guerra da Rocha . . . . . . . . . . Médica . . . . . . . . . . . Assistente. . . . . . . . . 01 -09 -2018 2 1.ª 45
Paulo Rui Matos Pereira Monteiro . . . . . . . . Médica . . . . . . . . . . . Assistente. . . . . . . . . 01 -09 -2018 2 1.ª 45
Ana Teresa Miranda Cerqueira de Castro. . . Médica . . . . . . . . . . . Assistente . . . . . . . . . 01 -09 -2018 2 1.ª 45
Clara Alexandra Ferreira de Faria Oliveira
Lobo.
Médica . . . . . . . . . . . Assistente . . . . . . . . . 01 -09 -2018 3 1.ª 45
Sandra Jesus Matos Francisco . . . . . . . . . . Médica . . . . . . . . . . . Assistente . . . . . . . . . 01 -10 -2018 26 3.ª 48
Dília Maria Leal Pereira Soares . . . . . . . . . . Técnico superior . . . . Técnico superior. . . . 01 -09 -2018 15 3.ª 19
Liseta Fernanda Martins Cunha . . . . . . . . . . Técnico superior. . . . Técnico superior . . . . 01 -10 -2018 40 6.ª 31
Ana Raquel Mano Coelho . . . . . . . . . . . . . . Técnico superior . . . . Técnico superior. . . . 01 -10 -2018 2 2.ª 15
Andreia Coelho Lopes Domingues. . . . . . . . Técnico superior. . . . Técnico superior . . . . 01 -10 -2018 15 3.ª 19
Isabel Maria Gonçalves Veiga . . . . . . . . . . . Técnico superior . . . . Técnico superior. . . . 01 -10 -2018 5 2.ª 15
Marlene Isabel Monteiro Paes Silva. . . . . . . Técnico superior. . . . Técnico superior . . . . 01 -10 -2018 34 5.ª 27
Filipa Oliveira Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico superior. . . . Técnico superior . . . . 01 -09 -2018 13 3.ª 19
Mónica Alexandra Melo Lopes Fernandes. . . Técnico superior. . . . Técnico superior. . . . 01 -10 -2018 17 3.ª 19
Sónia Cristina Pereira Oliveira . . . . . . . . . . . Técnico superior . . . . Técnico superior. . . . 01 -10 -2018 42 6.ª 31
Joana Filipa Freitas Maia . . . . . . . . . . . . . . . Técnico superior . . . . Técnico superior. . . . 01 -09 -2018 2 2.ª 15
Ana Margarida Viana Maurício. . . . . . . . . . . Técnico superior. . . . Técnico superior . . . . 01 -10 -2018 34 5.ª 27
Tânia Daniela Borges Silva . . . . . . . . . . . . . TSDT . . . . . . . . . . . . Técnico de 2.ª classe 01 -10 -2018 2 1.ª 11/12
Maria Martinha da Silva Antunes . . . . . . . . . TSDT . . . . . . . . . . . . Técnico de 2.ª classe 01 -09 -2018 15 2.ª 12/13
Joana Patrícia Gomes Alves . . . . . . . . . . . . TSDT . . . . . . . . . . . . Técnico de 2.ª classe 01 -09 -2018 1 1.ª 11/12
Cláudia Alexandra Nogueira Fiel Pelicano. . . TSDT . . . . . . . . . . . . Técnico de 2.ª classe 01 -10 -2018 1 1.ª 11/12
Dulce Maria Lourenço Dinis . . . . . . . . . . . . . TSDT . . . . . . . . . . . . Técnico de 2.ª classe 01 -10 -2018 14 2.ª 12/13
Hugo Miguel Ferreira Reis Pateiro . . . . . . . . TSDT . . . . . . . . . . . . Técnico de 2.ª classe 01 -10 -2018 13 2.ª 12/13
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