Aviso n.º 6692/2018
| Coming into Force | 21 Maio 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Data de publicação | 18 Maio 2018 |
| Órgão | Município de Beja |
Aviso n.º 6692/2018
Aprovação da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 23 de abril de 2018, foi aprovada, a 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna.
Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como as peças alteradas - Planta de implantação e Regulamento.
Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
3 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Deliberação
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova, Presidente da Assembleia Municipal de Beja
Para os devidos e legais efeitos que pelas dezoito horas do dia vinte e três de abril do ano dois mil e dezoito, reuniu no Salão Nobre do ex-Governo Civil, depois de previamente convocada a Assembleia Municipal de Beja, presidida por Maria da Conceição Casa Nova, assessorada por Carla de Jesus Pereira Barriga, 1.ª Secretária e José Álvaro Guerreiro Pereira, 2.º Secretário.
Verificando-se a existência de quórum a Senhora Presidente da Assembleia Municipal, iniciou a sessão dando conhecimento dos pedidos de substituição dos eleitos, André Filipe Modesto Pires, Pedro Miguel Manso Frazão, pelos cidadãos a seguir nas listas pelos partidos/coligações que representam, Helena Barbosa e Jorge Simão, respetivamente e dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Cabeça Gorda (Maria Lucília Pereira Simão Rosa), Neves (Jorge Miguel Raposo da Mata) e S. Matias (Leonel de Jesus Rato sousa), nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, pelos seus substitutos legais, Álvaro Nobre, Maria Balbina Nobre Grazina e António Manuel Branquinho Martins, respetivamente.
O número de eleitos diretos à Assembleia Municipal de Beja mais os Presidentes de Juntas ou Uniões de Freguesias constituem a totalidade dos membros do presente órgão deliberativo (33), registando-se as faltas do eleito João Manuel Ildefonso Dias.
Assim, na presente reunião estiveram presentes 32 dos membros que constituem o órgão em efetividade de funções.
Verificou-se a existência de quórum e a presença dos Eleitos, Senhores, Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova, Carla de Jesus Pereira Barriga, José Álvaro Guerreiro Pereira, Ana Cristina Ribeiro Horta, Susana Helena Bastos Correia da Fonseca, João Mário Lopes Sardica, Maria Manuel Candeias Coelho, Afonso Henriques Rabaçal, Manuel Joaquim Gois Custódio, Fernanda Maria dos Santos Pereira, Ana Paula Madeira da Silva Delgado, Patrícia Margarida de Carvalho dos Santos Duarte Loução, Helena Barbosa, Miguel Machado Quaresma, Antónia Luísa Ferro da Silva, Jorge Simão, Cristina Maria da Trindade Ferreira Barata, Gina Alice Esteves Quental Mateus, Abílio Joaquim Teixeira, Jacinto Manuel Cristina Franco, Silvestre do Calvário Troncão, Vítor Manuel Ramires Morais Besugo, Álvaro Nobre, Maria Balbina Nobre Grazina, Luís Miguel da Silva Gaspar, Leonel de Jesus Rato Sousa, Carlos Manuel Castilho Casimiro, Sérgio Manuel Munes Engana, António Mestre da Silva Ramos, Jorge Manuel Marques Parente, Julieta de Fátima Camões dos Santos Romão e José Joaquim Paulino Galhana.
Estiveram também presentes os senhores vereadores, Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado e Sónia Maria Horta do Calvário.
Mais se certifica que da Ordem de Trabalhos da presente reunião constou o seguinte ponto: 3.5. - Proposta de Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna, que colocada à votação foi aprovada por unanimidade.
Concluídos os Trabalhos, a Senhora Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão eram vinte horas e trinta minutos. Tendo em conta a necessidade de dar cumprimento às deliberações tomadas na mesma, foi a ata aprovada em minuta, nos termos do n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro.
Por ser verdade e me ter sido pedido, mandei passar a presente Certidão.
Paços do Município de Beja, aos trinta dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito. - A Presidente da Assembleia Municipal...
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