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Aviso n.º 6679/2018

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Vincent
Data de publicação18 Maio 2018
SectionSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 6679/2018

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, que MINERÁLIA - Minas, Geotecnia e Construções, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, estanho e outros minérios metálicos, numa área denominada «Mouçós», localizado nos concelhos de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Baião e Amarante, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Área total do pedido: 130,001 km2

(ver documento original)

Atendendo ao Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:

a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.

b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa...

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