Aviso n.º 6597/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
www.dre.pt
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 568
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 6597/2022
Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a
trabalhadora Fernanda Maria Rocha Lima do Nascimento para a categoria de assis-
tente operacional, funções de auxiliar de ação educativa.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público
a termo resolutivo incerto, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228 de 23
de novembro de 2020 e de acordo com o despacho de 25 fevereiro de 2022 foi celebrado contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, com o seguinte trabalhador: Fernanda Maria Rocha Lima do Nascimento para a categoria
de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de Ação Educativa, do mapa de pessoal por tempo
incerto do Município de Viana do Castelo, ficando sujeito a um período experimental de 30 dias,
para a carreira/categoria de Assistente Operacional, com o vencimento correspondente à 4.ª posição
remuneratória da categoria de Assistente Operacional, do nível remuneratório 4, correspondente
a € 705,00 (setecentos e cinco euros), conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 109-B/2021 de
07 de dezembro (valor da retribuição mínima mensal garantida, o valor da RMMG a que se refere
o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro,
na sua redação atual), com efeitos ao dia 14 de março de 2022 para: Fernanda Maria Rocha Lima
do Nascimento
14 de março de 2022. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá
Rego.
315132017
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