Aviso n.º 6588/2023
| Data de publicação | 30 Março 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 64 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 64 30 de março de 2023 Pág. 94
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Aviso n.º 6588/2023
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a),
nível inicial (DNi -UBI -FF2F -1).
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) nível inicial (DNi-
-UBI -FF2F -1) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho no âmbito do Projeto PRR Agenda C5 “From Fossil to Forest” (FF2F),
referência C644920945 -00000036 — Projeto N.º 8, a decorrer na Unidade de Investigação Fiber
Materials and Environmental Technologies (FibEnTech) da Universidade da Beira Interior (UBI).
1 — Doutor Mário Lino Barata Raposo, professor catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte àquele em que o pre-
sente anúncio for publicado, se encontra aberto o concurso de seleção internacional para 1 lugar de
doutorado(a) nível inicial para o exercício de atividades de investigação científica na área científica
de Ciência e Engenharia dos Materiais Fibrosos, ou áreas científicas afins, em regime de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, eventualmente
renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo se, nos termos do
n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, vier a ocorrer qualquer motivo ou
causa de cessação ou extinção legal, com vista ao desenvolvimento de atividades de Investiga-
ção na Unidade de Investigação Fiber Materials and Environmental Technologies (FibEnTech) da
Universidade da Beira Interior (UBI) no âmbito do projeto PRR Agenda C5 “From Fossil to Forest”
(FF2F), referência C644920945 -00000036 — Projeto N.º 8. Pretende -se que o(a) investigador(a)
a contratar desenvolva os trabalhos de investigação científica para estudar de forma integrada,
à escala laboratorial e piloto, a reciclabilidade, biodegradabilidade e compostabilidade de papéis
e de embalagens, produtos com diferentes funcionalidades, biocompósitos, celulose moldada, e
respetivas amostras comerciais de benchmarking.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de
julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego cien-
tífico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação dos douto-
rados contratados a termo na Universidade da Beira Interior (RRCPSADCT -UBI) (Regulamento
n.º 143/2023) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20 de 27 de janeiro de 2023;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, desig-
nadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido
no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação
de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC e o artigo 5.º do RRCPSADCT -UBI, o júri
do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Paulo Torrão Fiadeiro, Professor Associado com Agregação da Universi-
dade da Beira Interior.
Vogais efetivos:
Doutor Abílio Manuel Pereira da Silva, Professor Associado com Agregação da Universidade
da Beira Interior.
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