Aviso n.º 6587/2022
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 63 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
www.dre.pt
N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 557
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 6587/2022
Sumário: Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
Andreia Catarina da Costa Fontes, que integrará a carreira/categoria de assistente ope-
racional.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República 2.ª série n.º 228, de 23 de novembro, na BEP Bolsa de Emprego
Público, sob o n.º OE202011/0631 todos do ano de 2020 e de acordo com o despacho de 31 de
janeiro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte trabalhador: Andreia Catarina da
Costa Fontes que integrará a carreira/ categoria de Assistente Operacional, funções de Auxiliar de
Ação Educativa, do mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo,
fica sujeito a um período experimental de 90 dias, com o vencimento correspondente à 4.ª posição
remuneratória da categoria de Assistente Operacional, do nível remuneratório 4, correspondente a
€ 705,00 (setecentos e cinco euros), conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 109 -B/2021 de 07 de
dezembro (valor da retribuição mínima mensal garantida, o valor da RMMG a que se refere o n.º 1
do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua
redação atual), com efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2022 para: Andreia Catarina da Costa Fontes.
14 de fevereiro de 2022. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
315130462
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