Aviso n.º 6537/2021
| Data de publicação | 09 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. |
Aviso n.º 6537/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 20 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
1 - Nos termos do disposto nos números 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP - aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada a republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), de 17 de março de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o preenchimento de 20 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IMT, I. P., para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
2 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de 20 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, destinado a candidatos que possuam vínculo de emprego público, aos quais correspondem as seguintes funções, por zona geográfica:
Ref.ª A - Departamento de Inspeção de Veículos da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, Qualidade e Segurança para elaboração de informações, pareceres, estudos e relatórios nas áreas de competências previstas na alínea b), do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho: 4 lugares - Lisboa;
Ref.ª B - Departamento de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, Qualidade e Segurança, para elaboração de informações, pareceres, estudos e relatórios nas áreas de competências da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (alínea c), do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho): 2 lugares - Lisboa;
Ref.ª C - Departamento de Formação e Certificação de Atividades e Profissionais da Direção de Serviços de Formação e Certificação, para elaboração de informações, pareceres, estudos e relatórios nas áreas de competências previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho: 1 lugar - Lisboa;
Ref.ª D - Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo/Núcleo de Veículos 2 lugares - Lisboa;
Ref.ª E - Direção Regional da Mobilidade e dos...
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