Aviso n.º 6429/2022
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oeiras |
www.dre.pt
N.º 62 29 de março de 2022 Pág. 350
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OEIRAS
Aviso n.º 6429/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior na
área de higiene e segurança no trabalho.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para a carreira e categoria de técnico superior na área de higiene e segurança no trabalho
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º
da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro,
torna-se público, que por despacho, datado de 10 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo
de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicitação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego
Público — BEP, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira
e categoria de Técnico Superior na área de Higiene e Segurança no Trabalho.
1 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria
de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3.
2 — Licenciatura ou mestrado nas áreas Saúde Ambiental, Ergonomia, Engenharia de Segu-
rança do Trabalho, ou outras Engenharias.
3 — Posicionamento remuneratório de referência: 2.ª posição remuneratória, 15.º nível re-
muneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de €1.215,93 (mil
duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos), sem prejuízo de se poder vir a oferecer posição
diferente, nos termos e com observância dos limites legalmente definidos.
4 — Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 5 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, na Bolsa de
Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Oeiras
(www.oeiras.pt).
17 de março de 2022. — A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
315130016
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