Aviso n.º 6410/2017
| Data de publicação | 06 Junho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Penela |
Aviso n.º 6410/2017
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de quatro postos de trabalho.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, n.º 84/2015, de 7 de agosto, e n.º 18/2016, de 20 de junho, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, dando cumprimento ao deliberado pela Câmara, em reunião de 03 de abril de 2017, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado pelas Leis n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 66/2012, de 31 de dezembro, e n.º 80/2013, de 28 de novembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 30.º da LGTFP, considerando a resposta obtida a 21 de abril de 2017, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em que ainda não foram constituídas reservas de recrutamento pela Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) para que se possa dar cumprimento ao artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e que de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada por sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As autarquias locais, não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação», faz-se público que, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, vários procedimentos concursais comuns, para ocupação de vários postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego por tempo indeterminado), previstos no nosso Mapa de Pessoal de 2017.
1 - Postos de trabalho:
1.1 - Ref. a) Carreira e categoria de Assistente Técnico, na área profissional Bibliotecas - 1 posto de trabalho;
1.2 - Ref. b) Carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar Administrativo - 2 postos de trabalho;
1.3 - Ref. c) Carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Pedreiro - 1 posto de trabalho;
2 - Prazo de validade: Os presentes concursos são válidos para o preenchimento dos referidos postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Penela, e constituem reserva de recrutamento nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a validade prevista no seu n.º 2.
3 - Local de trabalho: Área do Município de Penela.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.1 - Ref. a): Função inserida hierarquicamente na Divisão da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. Desempenho de funções de natureza executiva, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, nomeadamente: Aplicar critérios de seleção, de aquisição e de eliminação de documentos, sob qualquer suporte, que permitam constituir e organizar coleções de qualquer natureza, conserva-las e torná-las acessíveis, mantendo-as atualizadas; aplicar métodos e técnicas de armazenagem, proteção e conservação de suportes documentais de qualquer natureza; descrever, segundo normas, os suportes e elementos identificadores dos documentos; utilizar linguagem documental selecionada para representar o conteúdo de um documento; organizar os dados relativos à descrição e representação dos documentos; explorar os instrumentos de acesso àqueles dados; pesquisar e recuperar a informação; disponibilizar a informação através de produtos e serviços; registar a cotação e armazenamento dos documentos; assegurar a manutenção do sistema de representação de dados; garantir o funcionamento de serviços de leitura para crianças, jovens e adultos, empréstimo domiciliário e consulta local; garantir o funcionamento dinâmico da biblioteca, na oferta de bens e serviços inovadores, assim como no acesso às novas tecnologias de informação; promover/participar em atividades de divulgação do livro para incentivo do gosto pela leitura e pelo conhecimento; exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, ordem de serviço ou deliberação do executivo.
Ref. b): Função inserida hierarquicamente na Divisão Administrativa e Financeira. Desempenho de funções de natureza executiva, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente: executar tarefas relacionadas com o expediente geral da autarquia, de acordo com procedimentos estabelecidos; assegurar o contacto entre os serviços; efetuar a receção e entrega de expediente e encomendas; anunciar mensagens, transmitir recados, levantar e depositar dinheiro ou valores, prestar informações verbais ou telefónicas, transportar máquinas, artigos de escritório e documentação diversas entre gabinetes; assegurar a vigilância de instalações e acompanhar os visitantes aos locais pretendidos; estampilhar correspondência, operar com elevadores de comando manual; proceder à venda de senhas para utilização das instalações; providenciar pelas condições de asseio, limpeza e conservação de portarias e verificar as condições de segurança antes de se proceder ao seu encerramento; exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, ordem de serviço ou deliberação do executivo.
Ref. c): Função inserida hierarquicamente na Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos. Desempenho de funções de natureza executiva, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente: Executar alvenarias e acabamentos, montagem de estruturas e coberturas e proceder a diferentes assentamentos, tendo em conta as normas de construção estabelecidas e as medidas de segurança, higiene e saúde no trabalho; Preparar e organizar o trabalho, de acordo com as orientações recebidas, com as especificações técnicas e com as características das tarefas a executar; ler e interpretar elementos de projeto, esboços e outras especificações técnicas, a fim de identificar medidas, materiais e outras indicações relativas ao trabalho a realizar; selecionar os materiais, os equipamentos, as ferramentas e os meios auxiliares a utilizar em função dos trabalhos a realizar; efetuar a organização do posto de trabalho de acordo com as atividades a desenvolver, com as condições do local e com os materiais a utilizar; executar fundações diretas de elementos estruturais, de alvenarias e de pavimento; participar na marcação e sinalização de alinhamentos para a abertura de caboucos; verificar medidas e preparar a base dos caboucos para enchimento; efetuar e/ou acompanhar o enchimento de caboucos; executar elementos construtivos em betão; participar na marcação de estruturas, efetuando nomeadamente, marcação de níveis e verificação de dimensões; participar no enchimento de cofragens, efetuando a distribuição, vibração e regularização do betão; executar e/ou montar elementos prefabricados, preparando apoios, verificando o seu posicionamento e procedendo às respetivas ligações e/ou fixações; executar pavimentos em massame; executar alvenarias estruturais e de tapamento, com elementos naturais ou artificiais; efetuar marcações em obra de acordo com o projeto; orientar a preparação de massas e argamassas; executar coberturas; marcar e montar vigamentos e ripados; marcar e executar ripa moldada no local; assentar telhas e outros materiais de cobertura; executar caleiras de algerozes e assentar outros elementos de escoamento de águas pluviais; executar revestimentos em pavimentos, paredes e tetos; executar betonilhas de regulação e de acabamento em pavimentos e outras superfícies; efetuar rebocos para executar acabamentos em paredes e tetos; assentar, em pavimentos, mosaicos cerâmicos, hidráulicos ou outros elementos de pedra natural e/ou artificial; assentar, em paredes, azulejos e outros elementos de pedra natural e/ou artificial; executar desmontes e demolições, utilizando as ferramentas adequadas, tendo em vista alterações, manutenções e integração de instalações técnicas; efetuar desmontes de revestimentos, de coberturas, de estruturas e de outros elementos da construção; efetuar demolições parciais de edificações e de outros trabalhos de construção, procedendo a escoramentos, se necessário; executar trabalhos de saneamento e de outras infraestruturas; marcar alinhamentos e referenciar níveis; executar ou assentar caixas, sumidouros, caleiras e atravessamentos; assentar tubos e manilhas; assentar lancis e elementos prefabricados; executar fossas séticas e poços absorventes; executar assentamentos de elementos complementares; assentar caixas para instalações técnicas e acompanhar com argamassas as tubagens embebidas; assentar banheiras e similares; guarnecer vãos com cantarias de pedra natural ou artificial e/ou com...
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