Aviso n.º 6342/2022
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 61 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
N.º 61 28 de março de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 6342/2022
Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de 14 postos de trabalho na categoria
de enfermeiro especialista.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica de emprego
público previamente constituída, para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho do
mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., na categoria de Enfermeiro
Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e ao abrigo do Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República, n.º 92,
1.º Suplemento, 2.ª série, de 2021 -05 -12 e do Despacho n.º 7534 -C/2021, publicado no Diário da
República, n.º 146, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2021 -07 -29, torna -se público que, por deliberação
de Conselho Diretivo deste instituto público de 21 de dezembro de 2021 e 27 de janeiro de 2022, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no
Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 14 (catorze)
postos de trabalho para a categoria de Enfermeiro Especialista na área de enfermagem de saúde
comunitária e de saúde pública da Carreira Especial de Enfermagem.
1 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento é aplicável o Despacho n.º 4794 -A/2021,
de 12 de maio, o Despacho n.º 7534 -C/2021 de 29 de julho, a Portaria n.º 270/2020, de 19 de no-
vembro, que regulamenta de forma excecional e temporária as matérias relativas à publicitação do
procedimento, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios
eletrónicos, as disposições especiais da Carreira Especial de Enfermagem, designadamente, o
Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, a Portaria n.º 153/2020, de
23 de junho, assim como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho e as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar e perfil de competências:
2.1 — O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar é o descrito no artigo 10.º -A do
Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de
27 de maio.
2.2 — Perfil de competências e caracterização dos postos de trabalho: As competências
específicas do Enfermeiro Especialista na área de enfermagem de saúde comunitária e/ou saúde
pública, descritas no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento n.º 428/2018 da Ordem dos Enfermeiros, são:
a) Estabelece, com base na metodologia do Planeamento em Saúde, a avaliação do estado
de saúde de uma comunidade;
b) Contribui para o processo de capacitação de grupos e comunidades;
c) Integra a coordenação dos Programas de Saúde de âmbito comunitário e na consecução
dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.
d) Realiza e coopera na vigilância epidemiológica de âmbito geodemográfico
3 — Posicionamento remuneratório: Primeira posição remuneratória da categoria de Enfermeiro
Especialista, prevista no anexo I a que se refere o artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de
maio, exceto se, o profissional for titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo in-
determinado e auferir remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.
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