Aviso n.º 6265/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Gazette Issue | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 157
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Aviso n.º 6265/2022
Sumário: Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços de enferma-
gem, na modalidade de tarefa.
Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços de Enfermagem,
para a Unidade Funcional de Clínica Forense,
da Delegação do Norte do INMLCF, I. P., na modalidade de tarefa
Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 10.º e 32.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, no artigo 6.º -A/1, 1.ª parte e n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, nos artigos 21.º/2 e
29.º/4 da Lei n.º 45/2004, de 19/08, e no artigo 9.º da Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, todos
na redação atual, torna -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 08 de outubro de
2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal documental de seleção, de prestação
de serviços de Enfermagem, para a Unidade Funcional de Clínica Forense, da Delegação do Norte
do INMLCF, I. P., na modalidade de tarefa.
O presente procedimento obedece ao disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP);
na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho; na Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto; na Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro; e su-
pletivamente, no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2008,
de 29 de janeiro; e no Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua atual redação.
1 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Ad-
ministração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 — O procedimento decorre online, numa plataforma criada para o efeito, com acesso através
do endereço https://concursos.inmlcf.mj.pt/.
3 — Sempre que a lei não exija outra forma, todo o procedimento é realizado através da utili-
zação de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
4 — A abertura do presente procedimento concursal é tornada pública mediante aviso publi-
cado na 2.ª série do Diário da República, publicitado num órgão de comunicação social escrita, de
expansão nacional e na página eletrónica do INMLCF, I. P.
5 — Toda a informação respeitante ao presente procedimento está disponível na página ele-
trónica do Instituto em www.inmlcf.mj.pt. Os esclarecimentos relacionados com este procedimento
podem ser solicitados, por via eletrónica, para o endereço eletrónico concursos.drh@inmlcf.mj.pt,
com a identificação do procedimento a que reportam (AQ.19/2021).
6 — Júri do procedimento: Presidente — Patrícia José Anastácio Jardim, Médica Especialista
em Medicina Legal, Assistente com grau de consultor em Medicina Legal e Coordenadora da Unidade
Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte do INMLCF, I. P.; 1.ª Vogal efetiva — Dina
Filipa Ferreira de Almeida, Médica Especialista em Medicina Legal, Assistente de Medicina Legal e
Coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Norte do INMLCF, I. P.,
que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.ª Vogal efetiva — Maria Amélia
Gomes Cardoso e Castro, Técnica Superior da Delegação do Norte do INMLCF, I. P.; 1.º Vogal
Suplente — Francisco José Monteiro Paiva Taveira, Diretor do Serviço de Clínica e Patologia da
Delegação do Norte do INMLCF, I. P.; 2.ª Vogal Suplente — Sandra Maria Fernandes Rodrigues
Pão Alves Pereira, Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Norte do INMLCF, I. P.
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