Aviso n.º 6200/2022
| Data de publicação | 24 Março 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Carregal do Sal |
N.º 59 24 de março de 2022 Pág. 369
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CARREGAL DO SAL
Aviso n.º 6200/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho de assistente
operacional (eletricista auto) e técnico superior (enfermagem veterinária).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para o preenchimento
de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2022
1 — Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto
no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, torna -se público que por deliberações da Câmara Municipal tomadas nas reuniões
ordinárias realizadas em 10 de setembro de 2021 e 13 de janeiro de 2022 se encontram abertos,
pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de
Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho, nos seguintes termos:
Ref.ª A — Número de postos de trabalho — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira
de assistente operacional (eletricista auto), do mapa de pessoal do ano de 2022, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Obras
Municipais e Ambiente.
Ref.ª B — Número de postos de trabalho — 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira
de técnico superior (Enfermagem Veterinária) do mapa de pessoal do ano de 2022, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão de Ad-
ministração Geral.
A relação jurídica de emprego público dos respetivos postos de trabalho em causa (ref.
as
A e B),
será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 — Caraterização dos postos de trabalho
Ref.ª A — O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual cor-
responde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da
mencionada Lei, e o constante na caraterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano
de 2022, referente a funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas
em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, utilizando máquinas e
equipamentos municipais indispensáveis ao funcionamento do Serviço de Oficina Auto. São funções
especialmente adstritas ao posto de trabalho: executar as tarefas fundamentais do eletricista em
geral, mas em atenção às instalações elétricas de veículos automóveis; instalar, conservar, reparar e
afinar a aparelhagem e circuitos elétricos de veículos automóveis e similares; localizar e determinar
as deficiências de instalação e de funcionamento e substituir ou reparar os componentes elétricos
avariados; ensaiar os diversos circuitos e aparelhagem e realizar as afinações necessárias ao seu
correto funcionamento; executar tarefas afins, não especialmente especificadas.
Ref.ª B — O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual cor-
responde o grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da
mencionada Lei, e o constante na caraterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano
de 2022, referente a funções de apoio geral ou apoio especializado no âmbito das atribuições e
competências do Gabinete de Veterinária, com diversos graus de complexidade, devidamente en-
quadradas nas respetivas qualificações e competências, mas com supervisão superior. São funções
especialmente adstritas ao posto de trabalho: apoiar no atendimento personalizado dos utentes
do centro de recolha oficial de animais de companhia, no âmbito do perfil e das competências da
categoria e carreira; cuidar e tratar dos animais do centro de recolha oficial dos animais de compa-
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