Aviso n.º 6037/2018
| Data de publicação | 08 Maio 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Aljezur |
Aviso n.º 6037/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 28 de março de 2018, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Aljezur, na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F), por tempo determinado.
1 - Constituição do júri: Presidente: José Augusto da Silva Salsa na qualidade de presidente de júri, 1.º vogal efetivo, Anabela de Brito Fernandes Correia, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Augusto Grilo Lopes.
2 - Provimento de dois postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional.
2.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sobre sua guarda com funções de serviço externo e preferencialmente carta de condução de ligeiros.
2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2
2.3 - Formação académica - 9.º ano de escolaridade, escolaridade obrigatória ou equiparação por experiência profissional.
2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 580,00(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
3 - Local de trabalho: Área da Freguesia de Aljezur.
4 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos de idade completos;
c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se...
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