Aviso n.º 5981/2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 57 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Ourém |
www.dre.pt
N.º 57 21 de março de 2023 Pág. 319
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Aviso n.º 5981/2023
Sumário: Homologação de lista unitária de ordenação final e celebração de contratos de trabalho
em funções públicas na carreira/categoria de assistente operacional.
Homologação de lista unitária de ordenação final e celebração de contratos de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado — Assistente operacional
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público,
que a lista unitária de ordenação final da referência n.º 4 — 1 PT na carreira/categoria de Assis-
tente Operacional — Código — DOMSU/SAD -11, procedimento concursal comum para ocupação
de 1 posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo
Indeterminado da carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa
de Pessoal deste Município, publicitado no aviso n.º 15504/2022, publicado na 2.ª série do Diário
da República n.º 151, de 05/08, foi homologada a 15 de fevereiro de 2023, tendo sido notificada
a todos os candidatos opositores ao mesmo, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do
artigo 28.º das Portarias acima referidas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em
Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação,
torna -se igualmente público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos
termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei
n.º 71/2018, de 31/12 e com o Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16/12, negociada a remuneração de
761.58€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória
única, sucedida de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, a 01/03/2023 com efeitos à mesma data, na carreira/categoria de Assistente Operacional,
com o trabalhador Cristóvão Ferreira das Neves.
Mais se torna público que o período experimental de 90 dias, tem início na data de efeito dos
CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com os n
os
3 e 4 do artigo 45.º, ambos
da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
06 -03 -2023. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
316241531
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