Aviso n.º 5940/2019
| Data de publicação | 02 Abril 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 5940/2019
Abertura de procedimento concursal para a categoria de técnico superior
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 27 de fevereiro de 2019 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 06 de março de 2019, se encontra aberto o procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de um posto de trabalho, aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2019, na carreira/categoria de Técnico Superior, com o código GPDE-02.
1 - Funções a desempenhar: "Execução do Projeto PROVERE".
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008,de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a presente matéria. - 2.ª posição, nível 15, 1201,48(euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público;
g) Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias: "Licenciatura em Engenharia Florestal ou análoga".
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, devem apresentar os elementos constantes do artigo 6.º do referido diploma.
i) Os candidatos enquadráveis nas condições da Lei n.º 76/2018, deverão fazer demonstração documental dessa qualidade.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
Em conformidade com as preferências legais, apenas serão celebrados contratos com candidatos sem vínculo jurídico de emprego público caso não existam candidatos aprovados com vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado ou...
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