Aviso n.º 5860-A/2019
| Data de publicação | 01 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. |
Aviso n.º 5860-A/2019
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dezassete postos de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística, para o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), no Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 - Procedimento concursal: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio de 2017, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), e obtida a devida autorização através do Despacho n.º 253/2019-SEAP, de 22 de março, de S. E. a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público torna-se público, de acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de 17 postos de trabalho da carreira de técnica/o superior especialista em estatística (TSEE), do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil pretendido.
Ao procedimento concursal podem concorrer candidatas/os sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam as condições expressas no presente anúncio.
2 - Local de Trabalho:
3 TSEE para Porto;
3 TSEE para Coimbra;
4 TSEE para Lisboa;
3 TSEE para Évora;
1 TSEE para Faro;
2 TSEE para o Serviço Regional de Estatística dos Açores;
1 TSEE para a Direção Regional de Estatística da Madeira.
3 - Número de Postos de Trabalho: 17 (dezassete).
4 - Posição remuneratória de referência: O posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de técnica/o superior especialista em estatística do INE, nível 16 da tabela remuneratória única (1.252,97(euro)).
5 - Duração do contrato: Os contratos de trabalho serão celebrados a termo resolutivo certo e terão a duração máxima de 18 meses.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
Participar na preparação da operação estatística RA 2019;
Acompanhar, ao nível nacional e regional, a recolha, registo e análise dos dados, em estreita articulação com os restantes elementos da cadeia de recolha de informação;
Assegurar e/ou apoiar a formação das/os restantes elementos da cadeia de recolha de informação, quando necessário;
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