Aviso n.º 5847/2022
| Data de publicação | 21 Março 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 56 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 56 21 de março de 2022 Pág. 153
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Aviso n.º 5847/2022
Sumário: Concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado na categoria de investi-
gador júnior, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica
de Cardiologia.
Aviso de Abertura de Procedimento Concursal — de Seleção Internacional para a Contratação
de Doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e Legislação Complementar
1 — Em reunião do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa,
de 22 de fevereiro de 2022, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 lugar de
doutorado na categoria de investigador júnior, para o exercício de atividades de investigação cien-
tífica na área científica de Cardiologia em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento do Contrato Programa
CEECINST/00106/2021 financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
2 — Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutora-
dos, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
(RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em
consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e respetivas alterações.
3 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte compo-
sição:
Presidente: Doutor Fausto José da Conceição Pinto, Professor Catedrático e Diretor da Fa-
culdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal: Doutora Susana Constantino Rosa Santos, Professora Auxiliar da Faculdade de
Medicina da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal: Doutora Manuela Fiúza, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Medicina
da Universidade de Lisboa;
3.º Vogal: Doutor Augusto Ministro, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina
da Universidade de Lisboa.
4 — O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
5 — A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamen-
tar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única,
aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.153,94 Euros sem prejuízo
do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do decreto-lei Regulamentar.
6 — O contrato é celebrado pelo prazo de três anos automaticamente renováveis por períodos
sucessivos de um ano, até à duração máxima de seis anos, salvo se:
6.1 — O órgão científico da FMUL propuser a sua cessação com fundamento em avaliação
desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, a qual deve ser comunicada ao interessado
até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
6.2 — Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LGTF;
6.3 — O doutorado comunique por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da re-
novação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de
trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
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