Aviso n.º 5777-A/2019
| Data de publicação | 29 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Aviso n.º 5777-A/2019
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente do Conselho Diretivo de 28 de dezembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de 45 (quarenta e cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
2 - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho n.º 281, de 27 de março de 2019, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019, de 21 de janeiro, e no artigo 30.º, n.º 5, da LTFP, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência de candidatos com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.
4 - Número de postos de trabalho e local de trabalho - Na candidatura tem de ser indicada a referência a que se candidata:
Ref.ª A) Projeto de prevenção estrutural para recuperação e valorização de habitats naturais e florestais no Parque Natural da Serra de São Mamede, Portalegre - 5 postos de trabalho
Ref.ª B) Projeto de valorização do património geológico do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Alcanede - 5 postos de trabalho
Ref.ª C) Projeto de valorização de habitats naturais do Parque Natural da Arrábida, Setúbal - 5 postos de trabalho
Ref.ª D) Projeto de valorização de habitats mediterrânicos naturais no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e de habitats de espécies ameaçadas, Mértola - 5 postos de trabalho
Lagos - 5 postos de trabalho
Ref.ª E) Projeto de valorização de habitats naturais e de educação ambiental de áreas integradas na Quinta de Marim, Ludo e Pontal/Parque Natural da Ria Formosa, Olhão - 5 trabalhadores
Ref.ª F) Projeto de recuperação de habitats naturais e de promoção da educação ambiental da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha, Santiago do Cacém - 5 postos de trabalho
Ref.ª G) Projeto de recuperação da área ardida da Paisagem Protegida da Serra do Açor, Benfeita - 5 postos de trabalho
Ref.ª H) Projeto de conservação de habitats naturais e de valorização da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica,
Almada - 5 postos de trabalho
5 - Caraterização dos postos de trabalho:
a) Ações de silvicultura;
b) Gestão de combustíveis;
c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;
d) Realização de queimadas;
e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;
e, ainda, as funções de:
a) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
b) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;
c) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE)...
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