Aviso n.º 5771/2022
| Data de publicação | 18 Março 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 55 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Moura |
N.º 55 18 de março de 2022 Pág. 268
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 5771/2022
Sumário: Nomeação da técnica superior Ana Helena Condeça Sampaio no cargo de chefe da
Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas, em regime de substituição.
Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei n.º 35/2014 de
20 de junho, faz -se público que, por despacho datado de 18 de fevereiro de 2022, do Sr. Presidente
da Câmara Municipal, no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do
artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/9, conjugado com as disposições constantes do artigo 27.º, da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 19.º, alínea b) da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, todas
na sua redação atualizada, foi nomeada, em regime de substituição, para o exercício do cargo de
direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas, do mapa
de pessoal desta Câmara Municipal, a Técnica Superior (Engenharia Civil), Ana Helena Condeça
Sampaio, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil
adequado ao exercício das inerentes funções.
A nomeação, com caráter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia
21 de fevereiro de 2022.
A nomeação está isenta de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º,
conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.
Síntese Curricular
Dados Pessoais — Ana Helena Condeça Sampaio, divorciada, natural de Moura, nascida em
04 de fevereiro de 1977
Habilitações Literárias — licenciada em Engenharia Civil, Perfil de Construção, pelo Instituto
Superior Técnico (IST) — 2000
Carreira Profissional:
De: 01/02/2001 a 31/10/2001 — Estágio Profissional na Câmara Municipal de Moura, nas
áreas de projeto e fiscalização de obras públicas;
De: 18/12/2001 a 18/12/2003 — Técnico de 2.ª classe a contrato a termo certo na Câmara
Municipal de Moura, com as seguintes funções:
Lançamento de concursos para realização de empreitadas;
Fiscalização de Obras Públicas;
Colaboração com o Gabinete de Projetos da autarquia na elaboração de projetos;
Realização de vistorias de utilização, propriedade horizontal, ruína e sanidade;
De 24/12/2003 a 09/04/2006 — Técnico Superior de 2.ª classe do mapa privativo da Câmara
Municipal de Moura, com as seguintes funções:
Licenciamento de obras particulares;
Lançamento de concursos para realização de empreitadas;
Fiscalização de Obras Públicas;
Colaboração com o Gabinete de Projetos da autarquia na elaboração de projetos;
Realização de vistorias de utilização, propriedade horizontal, ruína e sanidade.
De 10/04/2006 a 24/05/2011 — Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação, com
as seguintes funções:
Direção do pessoal, orientação e coordenação das atividades instrumentais e operativas, nos
seguintes serviços:
Empreitadas e Administração Direta;
Conservação do Património Municipal;
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