Aviso n.º 5667/2023
| Data de publicação | 16 Março 2023 |
| Data | 28 Novembro 2022 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
N.º 54 16 de março de 2023 Pág. 553
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso n.º 5667/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo por tempo
indeterminado na carreira de técnico superior, psicologia.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego
público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento
de seis postos de trabalho na carreira geral de técnico superior de psicologia — Proc. 04/2023
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso das competências que me
foram delegadas pelo Despacho n.º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, torna -se público que, na
sequência da proposta do Senhor Presidente da Câmara, aprovada em reunião pública da Câmara
Municipal de 28 de novembro de 2022, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 7 de
dezembro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, o procedimento concursal
comum destinado ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho previstos e não ocupados
no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira/categoria de técnico superior, psicologia.
Proc. 04/2023 — (6) postos de trabalho na carreira/categoria geral de técnico superior de
psicologia para as seguintes unidades orgânicas:
(1) um posto de trabalho para a Direção Municipal de Políticas Sociais;
(2) dois postos de trabalho para a Divisão de Projetos Socioeducativos;
(1) um posto de trabalho para a Divisão de Ação Social;
(1) um posto de trabalho para a Divisão de Saúde e,
(1) um posto de trabalho para a Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho.
2 — Quotas de emprego: Nos termos do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de feve-
reiro quando o número de lugares postos a concurso seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é
garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
3 — Descrição da atividade: Direção Municipal de Políticas Sociais e Divisão de Projetos
Socioeducativos: exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação
e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e
preparam a decisão; exercer funções de elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres
e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral
ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior
e representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole
técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Divisão de Ação Social e Divisão de Saúde: Planeamento, desenvolvimento, implementação,
monitorização e avaliação dos processos e programas municipais; capacitação da Comunidade
através de campanhas e eventos de consciencialização social e comunitária; participação na
vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e sociais; intervenção psicológica junto da
Comunidade, com especial enfoque na redução e prevenção do isolamento e vulnerabilidades
sociais e intervenções psicológica em situações de crise e emergência.
Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho: intervenção psicológica junto dos trabalhadores;
promoção do desenvolvimento pessoal, desenvolvimento social, motivação e bem -estar psicológico
dos trabalhadores do Município; promoção da Saúde Ocupacional; planeamento, desenvolvimento,
implementação, monitorização programas direcionados para os trabalhadores; desenvolvimento
de projetos de Avaliação e prevenção e Intervenção nos Riscos Psicossociais.
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