Aviso n.º 5652/2019
| Data de publicação | 28 Março 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia da Luz |
Aviso n.º 5652/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preen-chimento de 5 (cinco) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 16 de outubro de 2018, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia da Luz, na categoria de Assistente Operacional, na carreira geral de Assistente Operacional (M/F).
1 - Constituição do júri: Presidente de júri Ana Rita Escolástico Silva Alves Pico, 1.º vogal efetivo Mónica Alexandra de Almeida e Rocha que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Maria Suzel Ascensão de Sousa, 1.º vogal suplente Sérgio Agostinho Costa, 2.º vogal suplente Hermenegildo Duarte Batista.
2 - Provimento de quatro postos de trabalho da categoria e carreira de Assistente Operacional a tempo determinado:
2.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, com funções de jardinagem (Ref. A)
2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4
2.3 - Formação académica - escolaridade obrigatória ou equiparação por experiência profissional.
2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 635,07(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de Assistente Operacional a tempo determinado (Ref. B)
3.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânicas enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio administrativo elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1;
3.3 - Formação académica - escolaridade obrigatória ou equiparação por experiência profissional.
3.4 -...
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