Aviso n.º 5640/2019

Data de publicação28 Março 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Real de Santo António

Aviso n.º 5640/2019

Alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António

Discussão Pública

Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e efeitos do Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por Deliberação Camarária de 06.03.2019., foi aprovado a abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António.

Mais se informa que o período de discussão pública é de 20 dias úteis, com início no quinto dia útil posterior à respetiva publicação no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de Alteração do Plano e restantes documentos, na internet, no sítio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, bem como, na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e Espaço Público (DUEP) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no seguinte horário: 9:30h às 15:00h.

As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta de Alteração do Plano, e outros documentos, devem ser formuladas por escrito e em conformidade com o n.º 1, 2 e 3 do Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e entregues até ao final do período de discussão pública no edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, mais precisamente na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e Espaço Público (DUEP) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

6 de março de 2019. - A Presidente da Câmara...

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