Aviso n.º 5588/2024/2
| Data de publicação | 14 Março 2024 |
| Número da edição | 53 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Conde |
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Aviso n.º 5588/2024/2
14-03-2024
N.º 53
2.ª série
MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE
Aviso n.º 5588/2024/2
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um lugar de técnico superior (jurista),
um lugar de técnico superior (arquitetura), um lugar de técnico superior (engenharia civil)
e 15lugares de assistentes operacionais (cantoneiro de limpeza)
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de postos
de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, área funcional de Arquitetura, Engenharia
Civil e Jurista e para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de funcional de Can-
toneiro de Limpeza.
Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com
o disposto no n.º4 do artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, por reunião do Executivo
de 19 de fevereiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de
publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constitui-
ção de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo, para:
1—Para a ocupação de postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico supe-
rior, nas áreas funcionais a seguir indicadas:
Referência A -Técnico Superior, área funcional de jurista (1 posto de trabalho)
Referência B -Técnico Superior, área funcional de arquitetura (1 posto de trabalho)
Referência C -Técnico Superior, área funcional de engenharia civil (1 posto de trabalho)
Referência D -Assistente Operacional, área funcional de cantoneiro de limpeza (15 postos de trabalho)
2—Caracterização do posto de trabalho:
Referência A -Técnico Superior, área funcional de jurista (1 posto de trabalho)
Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das
políticas do município; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação,
bem como normas e regulamentos internos; recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina
e outra informação necessária ao ser viço em que está integrado; pode ser incumbido de coordenar
e superintender na atividade de outros profissionais e, bem assim, de acompanhar processos judiciais.
Referência B -Técnico Superior, área funcional de arquitetura (1 posto de trabalho)
Conceção e projeção de conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida
assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; elaboração de informações relati-
vas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como
sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras
operações urbanísticas; colaboração na organização de processos de candidatura a financiamentos
comunitários, da administração central ou outros; colaboração na definição das propostas de estratégia,
de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; coordenação
e fiscalização na execução de obras. Articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente
nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.
Referência C -Técnico Superior, área funcional de engenharia civil (1 posto de trabalho)
Elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de cons-
trução; conceção e realização de projetos de obras, tais como edifícios, reparando, organizando e supe-
rintendendo a sua construção manutenção e reparação; conceção de projetos de estrutura e fundações,
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