Aviso n.º 5578/2023
| Data de publicação | 16 Março 2023 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 54 16 de março de 2023 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 5578/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para recrutamento de um professor coorde-
nador principal, na área disciplinar de Ciências Agrárias, para a Escola Superior Agrária.
1 — Torna -se público que, pelo Despacho n.º 41/IPB/2023 do Sr. Presidente do Instituto
Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do
n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º
dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra -se aberto, pelo
prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário
da República, concurso interno de promoção para recrutamento de um Professor Coordenador
Principal, na Área Disciplinar de Ciências Agrárias, para a Escola Superior Agrária, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste
Instituto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Supe-
rior Politécnico, publicado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante
designado por ECPDESP, conjugado com o Regulamento n.º 290/2011 de Recrutamento, Seleção
e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento, e com o Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho
indicado(s), caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 — São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado
com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 — São requisitos especiais de admissão:
4.1 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores que preencham os
requisitos previstos no Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os requisitos previstos no
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual, para a categoria em causa:
a) Que se encontrem vinculados ao Instituto Politécnico de Bragança por contrato de trabalho
em Funções Públicas por tempo indeterminado, ainda que não esteja concluído o respetivo período
experimental;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso;
c) Ser detentor do grau de doutor há mais de cinco anos igualmente detentores do título de
agregado ou título legalmente equivalente, na área ou área afim daquela para que é aberto o
presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro
devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da
legislação aplicável.
5 — Aprovação em mérito absoluto:
5.1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal
justificada onde não são admitidas abstenções, considerando -se aprovado em mérito absoluto o
candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
5.2 — A aprovação em mérito absoluto depende do cumprimento de quatro das seguintes con-
dições, conforme aprovado pelo Conselho Técnico -Científico do Instituto Politécnico de Bragança:
a) Pelo menos três livros científicos com ISBN/ISSN;
b) Pelo menos seis capítulos em livro científico com ISBN/ISSN;
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