Aviso n.º 5492/2023
| Data de publicação | 15 Março 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 53 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril |
N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
Aviso n.º 5492/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de
trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na área de design gráfico para
a Divisão de Documentação, Comunicação e Arquivo Histórico da Escola Superior de
Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria
de técnico superior, na área de design gráfico para a Divisão de Documentação, Comunicação
e Arquivo Histórico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), destinado a
candidatos com prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o
artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz -se público que na sequência do meu
despacho de 28 de fevereiro de 2023, encontra -se aberto procedimento concursal na modalidade de
procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e
categoria de técnico superior — área de design gráfico, do mapa de pessoal não docente da Escola
Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) —, a prover por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do
presente procedimento no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP).
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional
dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, foi realizado procedimento prévio junto da Direção -Geral da Administração e do Emprego
Público — DGAEP, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização pro-
fissional, com o perfil pretendido.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro,
declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento na ESHTE.
4 — O presente procedimento concursal de recrutamento regula -se pelas disposições constantes
na LTFP, pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 04/2015, de
07 de janeiro, ambos na sua atual redação, e pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante
referenciada por Portaria.
5 — De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem
postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ESHTE, idênticos ao posto de trabalho para
cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 — Número de postos de trabalho a ocupar — (1) um.
7 — Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior:
7.1 — Caracterização do posto de trabalho — Um posto de trabalho na categoria e carreira
geral de técnico superior para o exercício de funções na Escola Superior de Hotelaria e Turismo
do Estoril, para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em confor-
midade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
com vista a assegurar funções de designer gráfico na Divisão de Documentação, Comunicação e
Arquivo Histórico da ESHTE, nomeadamente:
a) Criação e gestão de conteúdos web, de design corporativo e de design editorial, incluindo
a criação de marcas e de sinalética;
b) Criação de variados materiais gráficos de comunicação para impressão (flyers, roll up’s,
cartazes);
c) Criação de merchandising para divulgação e disseminação da marca ESHTE;
d) Planear a estratégia editorial para redes sociais, produzir e gerir conteúdos integrando -os
com os canais digitais institucionais;
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