Aviso n.º 5348/2023
| Data de publicação | 14 Março 2023 |
| Número da edição | 52 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 52 14 de março de 2023 Pág. 67
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 5348/2023
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de
2.º grau, referente ao cargo de chefe da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal, da
Direção de Serviços de Tributação Aduaneira.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora -geral, de 2022.04.22, faz -se público
que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de
recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constan-
tes no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 320 -A/2011, de 30 de dezembro, na sua redação atual,
designadamente as previstas nas alíneas a) a d), bem como nas alíneas m), n), t) u), na respetiva
área de atuação, para o cargo de Chefe da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da
Direção de Serviços de Tributação Aduaneira.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro no prazo de 2 dias úteis
a contar da publicação do presente aviso.
1 de março de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
316226847
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