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Aviso n.º 5258/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Abril 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Viana do Castelo

Aviso n.º 5258/2018

José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna público:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na carreira e categoria de assistente operacional (em função distinta), para ocuparem postos de trabalho do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem:

a) Maria Amália Fernandes de Sousa Oliveira, com o acordo da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, a ocupar posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (caracterizado para a função de cozinheira) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por meu despacho com efeitos reportados a 24 de outubro de 2017;

b) Maria Berta Passos Teixeira Faria, com o acordo dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, a ocupar posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (caracterizado para a função de auxiliar técnico) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, por meu despacho com efeitos reportados a 29 de setembro de 2017;

c) José Luís da Silva...

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