Aviso n.º 5255/2019
| Data de publicação | 25 Março 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Conceição e Estoi |
Aviso n.º 5255/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, autorizei, por meu despacho de 07 de fevereiro de 2019, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Conceição e Estoi, um na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico e outro um na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional.
1 - Após a obrigatoriedade de consulta à AMAL até à publicação de procedimento concursal, para constituição de reservas de recrutamento, esta informou que não foi constituída a EGRA.
2 - Constituição do júri: Presidente: Maria Guiomar Martins Lopes Paulo na qualidade de presidente de júri, 1.º vogal efetivo, Basílio Faria Martins, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º vogal efetivo Carlos Alberto Gonçalves Martins, 1.º suplente Eunice Maria Teodoro Ramos e 2.º Suplente Maria da Conceição Lopes de Brito.
3 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Técnico:
3.1 - Conteúdo funcional Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerai de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços autárquicos. (Anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho).
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - 12.º ano de escolaridade.
3.4 - Remuneração Correspondente à 1.º posição remuneratória,
5.º nível remuneratório, que equivale a 683,13 (euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.
4 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional:
4.1 - Conteúdo funcional Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. (Anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho).
4.2 - Número de postos de...
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